STJ retoma punição imposta pelo MEC a cursos de medicina reprovados no Enamed

Nesta quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para reativar as sanções do Ministério da Educação (MEC) contra 107 cursos de medicina que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

As punições administrativas impostas pela pasta afetam 107 instituições e preveem o bloqueio de novas vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, ficam proibidos novos vestibulares e haverá redução na oferta de vagas autorizadas.

O objetivo central das medidas cautelares é garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil e proteger a população. Segundo a pasta, a atuação estatal visa induzir melhorias contínuas no ensino superior e assegurar profissionais devidamente qualificados para o mercado.

Em nota oficial, o MEC ressaltou que continuará defendendo uma conduta responsável das faculdades e a valorização do ensino de excelência, cumprindo seu papel regulador para resguardar o direito dos cidadãos a serviços de saúde prestados por especialistas bem preparados.

Posicionamento do setor privado

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), representante da rede privada, declarou que acompanha o caso com serenidade. A entidade informou que sua equipe jurídica analisa a decisão proferida pelo STJ na quarta-feira (19) para definir as medidas cabíveis.

O papel e as regras do Enamed

Criado pelo MEC e aplicado a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed é obrigatório para formandos de medicina. O teste avalia a qualidade do ensino e serve de critério de seleção para a residência médica via Exame Nacional de Residências (Enare).

Com as diretrizes fixadas pela Medida Provisória nº 1370/2026, o Enamed passou a medir a proficiência dos estudantes. O rendimento satisfatório no exame tornou-se requisito indispensável para a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), sem o qual o médico não pode exercer a profissão no país.

Além de condicionar o registro profissional, a avaliação passou a substituir integralmente a prova teórica da primeira fase do Revalida. O estudante que não alcançar a nota mínima poderá refazer o teste nas edições semestrais posteriores.