Stf iguala por unanimidade o tempo de licenca maternidade e adotante no brasil

O STF decidiu nesta quarta-feira (23) igualar os prazos de licenca-maternidade e adotante para todas as mulheres, em decisao tomada por unanimidade no plenario da Corte.

Os ministros julgaram procedente uma acao movida pela Procuradoria-Geral da Republica para eliminar diferencas historicas entre regimes de trabalho.

A partir deste entendimento, maes genitoras e adotantes passam a ter direito a licencas remuneradas de 120 dias, com possibilidade de prorrogacao por mais 60 dias.

A nova regra e valida para qualquer tipo de vinculo trabalhista, seja na iniciativa privada ou no servico publico.

Regras de contagem do beneficio

O prazo estabelecido deve ser contado a partir do momento do parto ou da obtencao oficial da guarda da crianca.

Nos casos em que ocorra internacao hospitalar damae ou do recem-nascido, a contagem comeca a valer a partir da alta medica.

Conforme o veredito do tribunal, a determinacao se aplica tanto para novas licencas quanto para aquelas que ja estao em andamento.

Contexto da acao judicial

A acao foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 com o objetivo de equiparar os prazos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho com as demais categorias.

Anteriormente, servidoras publicas adotantes enfrentavam prazos menores, o que gerava desigualdade frente aos direitos garantidos na iniciativa privada.