A Administração Municipal de Terra Roxa convida toda a população para participar da Audiência Pública que irá apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Regulariza Terra Roxa, iniciativa voltada à regularização de construções irregulares e clandestinas no município.

O encontro será realizado no dia 30 de julho, às 19h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Durante a audiência, os participantes poderão conhecer a proposta, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões que poderão contribuir para a versão final do projeto de lei.

A participação da comunidade é considerada fundamental para garantir transparência, promover o diálogo entre o poder público e a população e construir uma legislação que atenda às necessidades dos moradores.

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A Prefeitura reforça o convite para que a população participe da audiência pública e contribua com opiniões e sugestões para a construção do Programa Regulariza Terra Roxa.

FONTE/CRÉDITOS: Portal TSete
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