O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta quinta-feira (8), a análise sobre a validade da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A suspensão do processo ocorreu após uma solicitação formal apresentada pela defesa do ex-procurador da Operação Lava Jato, sem que uma nova data para a sessão tenha sido definida pela Corte.

No primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), o candidato conquistou 2.904.594 votos, o que representa 25,14% do eleitorado paranaense. Com esse resultado, ele assegurou a segunda vaga do estado no Senado Federal, mas a confirmação de sua posse ainda depende do desfecho jurídico de seu registro.

A contestação sobre sua elegibilidade foi apresentada pela federação do PT no Paraná. Os opositores argumentam que o ex-membro do Ministério Público Federal (MPF) estaria inelegível com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa, devido às circunstâncias de sua saída da carreira jurídica.

Histórico de contestações

Em 2023, o político já havia perdido seu mandato de deputado federal por decisão unânime do TSE. Na ocasião, a Corte entendeu que ele pediu exoneração do cargo de procurador com o intuito de evitar eventuais processos administrativos disciplinares que poderiam torná-lo inelegível.

Quando deixou o MPF, o ex-procurador acumulava duas punições administrativas de censura e advertência aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de responder a outros 15 procedimentos preliminares. Pela legislação brasileira, integrantes do Ministério Público que pedem exoneração na pendência de processos disciplinares ficam inelegíveis por oito anos.

Idas e vindas judiciais

O caso tem acumulado decisões divergentes. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia deferido o registro do candidato. Posteriormente, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha e barrou o registro, decisão que acabou revertida na véspera da eleição pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.