O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva de impulsionar publicações que afirmam ser o candidato Flávio Bolsonaro contrário ao fim da jornada de trabalho conhecida como escala 6x1.

A ordem judicial atendeu a uma solicitação apresentada pela defesa de Flávio. A medida ocorreu após o Partido dos Trabalhadores veicular conteúdos no Facebook sustentando que o adversário faria oposição direta à proposta de alteração na jornada.

A discussão ganha força no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de seis dias de labor por um de descanso.

Em declarações recentes, Flávio argumentou apoiar um modelo alternativo que proporcione maior flexibilidade na escolha da carga horária por meio de negociações coletivas entre patrões e empregados.

A legislação eleitoral brasileira autoriza o uso de impulsionamento pago na internet. No entanto, o magistrado avaliou que a ferramenta foi utilizada indevidamente para propaganda negativa.

Para o ministro, as peças publicitárias tiveram o propósito claro de desqualificar o concorrente político, associando sua imagem a termos pejorativos e à rejeição de medidas populares.

Diante da determinação, a campanha governista fica proibida de realizar novas contratações para a veiculação desses materiais específicos.

A empresa Meta, responsável pela gestão do Facebook, recebeu notificação para suspender permanentemente os conteúdos e detalhar os valores financeiros investidos nas postagens.

Em outra frente no mesmo dia, a presidência do tribunal também barrou a veiculação de um vídeo televisivo que associava o grupo político do PL a investigações e escândalos recentes.