TSE busca consenso sobre uso de IA nas eleições após vídeo de Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou uma reunião para a próxima quinta-feira (13) a fim de alinhar o entendimento dos magistrados sobre o uso de IA nas eleições. A iniciativa visa estabelecer parâmetros para o julgamento de ações que envolvam conteúdos gerados por inteligência artificial no pleito deste ano.

A pauta do encontro foi motivada por um processo que tramita na Corte a respeito de uma simulação digital exibida durante a convenção do PL, em 25 de julho. O evento formalizou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.

Relator do caso, Nunes Marques busca construir uma posição pacificada no colegiado antes de submeter a matéria ao plenário. A busca por unidade prévia é costumeira no tribunal para garantir maior estabilidade e força jurídica às vésperas da votação.

Entenda a controvérsia sobre o vídeo

A representação foi proposta pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objeto do questionamento é uma mídia elaborada com a tecnologia deepfake, que reproduz com alto grau de fidelidade a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob prisão domiciliar e proibido de fazer declarações públicas.

No material, a figura sintética do ex-mandatário inicia com um aviso ao público de que se trata de uma reprodução artificial. Na sequência, a gravação traz críticas à sua situação judicial e solicita apoio à candidatura de seu filho.

A legenda governista sustenta que houve violação das regras fixadas pelo TSE, alegando que o vídeo contém referência direta à corrida eleitoral e pedido explícito de votos por meio de material digitalmente adulterado.

Argumentos apresentados pela defesa

Em contrapartida, os advogados do candidato Flávio Bolsonaro afirmam que o conteúdo não pode ser classificado como ilícito. A defesa argumenta que o alerta inicial deixou claro aos espectadores que a transmissão não era real, afastando qualquer tentativa de induzir o eleitor ao erro ou a existência de pedido formal de voto.