O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta assegure paridade de tratamento para as campanhas políticas na ferramenta de inteligência artificial.

A ordem estabelece que o Facebook e demais plataformas da empresa evitem restrições na entrega de publicações ou bloqueios em buscas. Caso haja descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 500 mil.

A medida ocorreu após denúncia de que comandos para criar ilustrações barravam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, mas permitiam imagens de Flávio Bolsonaro.

Avaliação preliminar sobre a ferramenta

Em sua análise, o magistrado pontuou que o episódio decorreu de uma falha técnica nos comandos. Ele ressaltou que não existem evidências de uma ação deliberada ou sistemática por parte da companhia.

O ministro destacou ainda o perigo de dano devido à proximidade do pleito e aos prazos legais que restringem novos impulsionamentos.

Posicionamento da empresa

A companhia declarou que bloqueou temporariamente a recomendação de políticos e a criação de figuras públicas por meio de sua tecnologia, em conformidade com as diretrizes eleitorais vigentes no país.