O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio nesta sexta-feira (16) para relatar a ação que exige o segundo turno no Rio de Janeiro. A contestação jurídica busca alterar o cenário do pleito para o governo do estado após recentes mudanças no resultado final.

Contestação à decisão do TSE

O recurso foi apresentado pelo PSD, legenda do candidato Eduardo Paes, com o intuito de suspender o parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, a corte eleitoral cancelou os votos concedidos a Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a recontagem dos sufrágios para o Executivo fluminense.

Com essa retotalização, Douglas Ruas (PL) teve seu percentual elevado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que garantiu sua eleição direta ainda na primeira fase das eleições.

Argumentação da sigla e histórico no STF

Na petição, a defesa do PSD sustenta que a realização de uma nova etapa de votação precisa depender estritamente da escolha do eleitorado, sem a interferência de desdobramentos processuais posteriores.

A legenda alega que o entendimento atual possibilita que postulantes com registro indeferido continuem na disputa captando votos que, ao serem descartados, alteram a base de cálculo das urnas. Vale lembrar que, recentemente, o próprio ministro Zanin indeferiu um pedido análogo protocolado pela equipe de Paes.