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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator do recurso apresentado pela campanha de Eduardo Paes (PSD) que tenta suspender a decisão da Justiça Eleitoral sobre a eleição no Rio de Janeiro. O pedido contesta a medida que abre caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno do pleito estadual.
A definição do relator ocorreu por meio de sorteio eletrônico na corte. Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça não participaram da distribuição por já terem atuado no julgamento deste caso específico quando ele tramitou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Recentemente, o TSE determinou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na votação de domingo (4). Com essa invalidação, a Justiça Eleitoral ordenou a retotalização dos votos. Essa mudança matemática permite que Ruas ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos, garantindo sua eleição imediata.
Após a determinação da corte superior, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) agendou a recontagem oficial para o próximo sábado (10), data em que a vitória de Ruas poderá ser formalizada.
Em contrapartida, a equipe jurídica da coligação de Eduardo Paes sustenta que a soberania popular e a vontade expressa pelos eleitores nas urnas precisam ser preservadas. Para os advogados do candidato, desconsiderar os votos de Garotinho gera um impacto que vai muito além da situação individual do político cassado.
A defesa argumenta que impedir a realização do segundo turno sob a justificativa de descartar os votos de Garotinho desrespeita a população fluminense. Segundo os defensores, os cidadãos do estado do Rio de Janeiro não concederam a vitória a Douglas Ruas no primeiro turno de forma direta nas urnas.
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