A acessibilidade em exames preventivos contra o câncer de colo uterino e de mama foi o foco da aprovação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei 11.664/08 para assegurar o atendimento adequado a mulheres com deficiência.

A iniciativa (PL 465/25) partiu da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e recebeu um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO).

Inicialmente, o texto exigia o descredenciamento imediato no SUS de unidades sem adaptações.

Contudo, alertas do Ministério da Saúde indicaram que essa medida drástica provocaria falta de atendimento em áreas carentes.

Com a mudança, as adequações físicas nas unidades de saúde serão implantadas de maneira progressiva, evitando o fechamento de postos e seguindo a Lei Brasileira de Inclusão.

O texto também adotou termos mais amplos, substituindo exames específicos por expressões gerais para acompanhar futuras evoluções médicas.

Próximos passos da proposta

A tramitação ocorre em caráter conclusivo rumo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei efetiva, a medida ainda precisará passar pelo aval completo da Câmara e do Senado.

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