As instituições financeiras dispõem de cinco dias úteis para notificar o governo sobre os débitos que planejam disponibilizar para renegociação no âmbito do Desenrola. A convocação oficial foi formalizada por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, dando início à fase de chamamento público.

Esta etapa inicial serve exclusivamente para mensurar o interesse dos credores e mapear o volume de débitos segmentados por faixa de renda. Portanto, ainda não se trata de uma convocação para que os consumidores realizem acordos de quitação.

Na última quarta-feira (21), o Ministério da Fazenda projetou que o montante de débitos antigos passíveis de apresentação neste edital pode alcançar a marca de R$ 90 bilhões. Contudo, o impacto fiscal máximo para a União é estimado em R$ 9 bilhões, visto que o programa estabelece um deságio obrigatório mínimo de 90% sobre o valor original.

Como funcionará o processo

O chamamento é direcionado a bancos, companhias financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar nas próximas fases, os credores precisam submeter carteiras compatíveis com as diretrizes governamentais e concordar com os percentuais mínimos de desconto exigidos.

O cronograma operacional prevê as seguintes etapas:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

A estratégia da equipe econômica busca priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso a adesão desse público fique abaixo das projeções, a administração federal poderá direcionar recursos para adquirir passivos de faixas de renda mais elevadas.

Custos e projeções

A expectativa inicial aponta para a apresentação de até R$ 90 bilhões em carteiras de crédito. Como o programa exige um desconto mínimo de 90%, o desembolso do Tesouro Nacional ficaria limitado a 10% do valor nominal dos papéis adquiridos.

A administração pública pretende fomentar a competitividade entre os credores durante o leilão, o que pode elevar os abatimentos para patamares entre 93% e 95%. Dessa forma, a aquisição total do montante estimado dependerá diretamente das propostas apresentadas no certame.

Quais débitos participam

O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mecanismo consiste na aquisição, por parte da União, de carteiras de crédito inadimplidas para viabilizar a posterior renegociação com os cidadãos.

As condições fundamentais incluem:

• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
• Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
• Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
• Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

Embora a estimativa global de passivos elegíveis alcance R$ 150 bilhões, os R$ 90 bilhões anunciados agora refletem apenas o volume esperado para esta primeira chamada direcionada aos credores.

Renegociação para o consumidor

Concluído o leilão, os débitos comprados pelo governo serão disponibilizados para repactuação com os devedores, transferindo os descontos obtidos na aquisição dos ativos.

Os consumidores poderão optar pela liquidação à vista ou pelo parcelamento do saldo devedor. As diretrizes definitivas, prazos e taxas de juros aplicáveis ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Neste momento, recomenda-se que os cidadãos aguardem a divulgação oficial das regras, pois os bancos ainda não estão aptos a realizar acordos referentes a esta fase do programa.