As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas na primeira etapa do Desenrola 3.0, conforme informou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O edital de chamamento público será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação para bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.

Apesar do volume expressivo previsto, o custo máximo estimado para a aquisição de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões. Esse cálculo considera o desconto mínimo de 90% que é exigido pelas regras do programa governamental.

Os bancos terão um prazo de cinco dias úteis para informar o volume exato de débitos que pretendem oferecer. Vale destacar que esta fase inicial não representa uma convocação para que os cidadãos renegociem seus débitos diretamente.

Trata-se de um procedimento técnico para medir o interesse dos credores e mapear o volume de dívidas separadas por faixas de renda. O foco principal da administração federal continuará sendo atender aos consumidores de menor renda e os microempreendedores individuais.

Como funcionará o processo

O chamamento público é voltado para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios. Para participar, os credores precisam apresentar carteiras que cumpram todos os critérios estabelecidos.

O procedimento operacional ocorrerá em etapas bem definidas:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para os próximos meses.

O governo planeja estruturar a disputa financeira para favorecer devedores de menor renda. No entanto, caso a oferta desse público seja menor que o esperado, a União poderá adquirir um volume maior de dívidas de alta renda.

Custos e impactos financeiros

A estimativa inicial aponta que os credores podem ofertar até R$ 90 bilhões em débitos antigos. Como a exigência é de um deságio mínimo de 90%, o governo pagaria no máximo 10% do valor nominal dessas carteiras.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou que a União não tem a obrigatoriedade de comprar tudo o que for ofertado. A meta é estabelecer um orçamento competitivo para estimular descontos ainda maiores no leilão.

Critérios para inclusão de dívidas

Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa abrange passivos específicos. Entre as condições obrigatórias estão dívidas de até R$ 10 mil e atrasos acumulados entre 720 e 1.645 dias.

São elegíveis débitos de cartão de crédito nas modalidades rotativa e parcelada, além de crédito pessoal sem consignação. Pessoas físicas e MEIs podem ser beneficiados conforme as normas vigentes.