Cadastro Único: dispensa de entrevista para famílias unipessoais é oficializada

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou uma importante alteração nas regras do Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, conhecidas como unipessoais. A partir de agora, a entrevista domiciliar não é mais um requisito obrigatório para validar as inscrições desse perfil familiar.

Essa flexibilização significa que a ausência da entrevista domiciliar não impedirá a inscrição, a atualização cadastral ou a manutenção de importantes benefícios sociais. Entre eles estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, cruciais para o sustento de muitas famílias unipessoais.

As novas diretrizes, estabelecidas pelo MDS, terão validade até julho de 2027. Após essa data, a exigência da entrevista domiciliar será restabelecida, salvo se o próprio ministério definir novas exceções por meio de regulamentação específica.

Contudo, o MDS ressalta que a obrigatoriedade da entrevista permanece para o ingresso no programa Bolsa Família. Além disso, ela é mantida para famílias em processo de averiguação cadastral, ou seja, aquelas cujos dados apresentam indícios de possíveis irregularidades.

CadÚnico

Instituído em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi concebido para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele funciona como a principal porta de entrada para a vasta gama de benefícios sociais públicos oferecidos no país.

A relevância do CadÚnico se estende a programas estaduais e municipais, que frequentemente exigem o registro para a concessão de benefícios locais. É também fundamental para vítimas de desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, garantindo acesso a fundos de emergência e apoio à população afetada.