Bolsa Família: agu pede ao stf validação para reajuste de 15% nos pagamentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que reconheça a validade jurídica do decreto responsável pelo reajuste do Bolsa Família, conforme informado nesta quinta-feira (17).

Com a medida anunciada pelo governo federal, os repasses do programa Bolsa Família passarão por uma elevação de 15% a partir do próximo dia 1° de outubro.

Diante dessa atualização, o valor mínimo pago aos beneficiários passará a ser de R$ 691. Em paralelo, a média geral dos pagamentos alcançará a marca de R$ 777.

De acordo com a gestão federal, essa revisão financeira já está prevista nas diretrizes legais do programa e tem como objetivo principal proteger o poder de compra das famílias.

No documento encaminhado à Suprema Corte, a AGU argumenta que a alteração respeita a legislação eleitoral vigente e não configura a criação de uma nova vantagem.

O órgão reforça que a Lei nº 14.601/2023 autoriza expressamente a correção monetária dos valores destinados aos assistidos pelo programa social.

Conforme o argumento jurídico, trata-se de uma rotina na execução de políticas públicas continuadas, servindo apenas para manter a eficácia de uma iniciativa já consolidada.

Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes analisar o caso e tomar a decisão final sobre a petição apresentada pela AGU.