Plano de governo de Renan Santos propõe cortes na Previdência, saúde e educação

Neste sábado (19), o plano de governo de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, foi divulgado detalhando propostas de forte ajuste fiscal para o Brasil. O documento de 51 páginas sugere reformas profundas, que incluem desde a desindexação de benefícios previdenciários até a alteração nos pisos constitucionais de saúde e educação, visando reestruturar as contas públicas do país.

A divulgação faz parte de uma série da Agência Brasil, que publica até domingo (20) os programas de todos os concorrentes ao Planalto em ordem alfabética. Além do representante do Missão, as propostas de Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta também serão detalhadas neste fim de semana.

O núcleo econômico do projeto foca em um ajuste fiscal urgente. A principal medida é desvincular o reajuste de aposentadorias e benefícios assistenciais do salário mínimo. Pela proposta, as correções passariam a seguir apenas o índice oficial de inflação, eliminando o ganho real hoje assegurado por lei.

Adicionalmente, o plano estima poupar R$ 1,1 trilhão até 2031. Esse montante seria alcançado por meio de uma nova reforma da Previdência, do fim de supersalários no funcionalismo, da revisão do abono salarial e da redução de incentivos fiscais concedidos a empresas.

Mudanças no custeio de saúde e educação

Na área social, o candidato sugere desvincular os pisos mínimos de saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Atualmente, a Constituição garante repasses de 15% para a saúde e 18% para a educação. A flexibilização dessa regra abriria margem para o governo efetuar cortes orçamentários nesses setores.

Gestão municipal e fim do Bolsa Família

O projeto propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública para monitorar prefeituras. Municípios avaliados como ineficientes ficariam sob tutela direta da União. Na assistência social, o plano prevê extinguir o Bolsa Família, substituindo-o pelas "Frentes Cidadãs", que ofereceriam remuneração condicionada a serviços comunitários.

Investimentos em infraestrutura

Para a infraestrutura, a meta é dobrar os investimentos públicos até atingir 4% do PIB, expandindo a malha ferroviária nacional de 30 mil para 40 mil quilômetros. De acordo com o partido Missão, os recursos necessários para essas obras seriam viabilizados pelo espaço fiscal gerado pelos cortes de despesas.

Segurança pública e "Direito Penal do Inimigo"

Na segurança, o candidato defende declarar "guerra ao crime" por meio de decretos de Estado de Defesa. A proposta adota o conceito de "Direito Penal do Inimigo" para julgar facções criminosas. Isso incluiria a criação de tribunais especializados com juízes selecionados, a federalização de processos e a dissolução de entidades infiltradas pelo crime.

Saúde, tecnologia e fusão de ministérios

Para o SUS, a proposta estabelece uma fila de atendimento baseada estritamente na gravidade dos casos, além de integrar telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial (IA). Na cultura, o plano sugere fundir a pasta com o Ministério da Educação, redirecionar verbas para a segurança e revisar a Lei Rouanet.

Reformas na educação nacional

O plano educacional prevê o método fônico de alfabetização, a expansão de escolas cívico-militares e sanções financeiras para colégios considerados indisciplinados. Santos também propõe extinguir as cotas sociais e raciais, além de acabar com a autonomia universitária, alinhando estrategicamente as instituições federais de ensino superior às diretrizes do governo.

Relações externas e terras raras

Na geopolítica, o documento sugere parcerias bilaterais com Estados Unidos e União Europeia para a exploração de terras raras, omitindo a China do debate. O candidato projeta o Brasil como o "Árbitro do Sul Global", buscando liderar a América do Sul sem aderir a alinhamentos ideológicos automáticos com Washington.

Plano de desfavelização em dez anos

O plano de governo de Renan Santos estabelece a meta de erradicar favelas em dez anos, transformando-as em bairros formais. A transição ocorreria mediante hipotecas mensais de R$ 200 a R$ 500 cobradas dos moradores. O texto também estipula um prazo de 48 horas para a demolição de moradias irregulares.

A estimativa de custo do projeto habitacional varia de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,5 bilhão, valores que superam o limite do arcabouço fiscal vigente. A campanha argumenta, contudo, que o Tesouro Nacional assumiria entre R$ 50 bilhões e R$ 85 bilhões, alegando que a iniciativa se autofinanciaria via IPTU, hipotecas e redução de perdas de energia.