Câmara aprova a redução de impostos sobre combustíveis para conter alta nos preços

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que assegura a redução de impostos sobre combustíveis como gasolina, diesel e etanol. A proposta foi aceita por 318 votos a 113, visando conter a alta de preços gerada por tensões no Oriente Médio.

A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. O objetivo central é amenizar o impacto inflacionário do petróleo decorrente do conflito entre Estados Unidos e Irã, que bloqueou rotas cruciais de exportação e desestabilizou o mercado internacional.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê o uso do aumento extraordinário de receitas da União obtidas com royalties do petróleo. Apenas no primeiro trimestre de 2026, a arrecadação federal vinculada ao setor atingiu R$ 28 bilhões.

Segundo a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), o valor supera significativamente os R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025, representando um crescimento real acima de 200%.

Boldrin apresentou um parecer substitutivo que expandiu as desonerações para além dos derivados de petróleo. O novo texto inclui o setor de etanol, bioinsumos, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

A inclusão dos biocombustíveis visa preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis. Ficou determinado que, caso a tributação federal sobre a gasolina sofra uma redução igual ou superior a 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas.

Além disso, o governo concederá R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado ainda este ano. As usinas e cooperativas também poderão abater até R$ 750 milhões em débitos acumulados com a Receita Federal por meio de créditos do PIS/Pasep e Cofins.

Para o setor produtivo rural, o teto de receita de exportação para adesão à suspensão do IBS e da CBS caiu de 50% para 30%. O texto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão ao ano.

Outra medida prevê a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para insumos da indústria de fertilizantes, com renúncia fiscal estimada em R$ 200 milhões anuais. O projeto contempla ainda incentivos para hospitais inteligentes e a realização da Copa Feminina pela Fifa.

Acordo político viabilizou votação rápida

A aprovação do projeto foi fruto de negociações entre a cúpula do Congresso e os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar as pautas do esforço concentrado antes do período eleitoral.

A agenda legislativa foi retomada nesta semana após o recesso parlamentar. O Congresso prevê duas janelas de esforço concentrado para votações prioritárias antes das eleições: a primeira em meados de agosto e a segunda no início de setembro.

Com informações da Agência Câmara.