Eleitor pode usar o e-Título para justificar ausência nas Eleições 2026

No próximo domingo (4), eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026 poderão utilizar o aplicativo e-Título para justificar a ausência de forma rápida, diretamente de seus celulares ou tablets, entre 8h e 17h.

A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa diminuir as filas nos postos físicos de atendimento. Caso o cidadão não compareça às urnas no primeiro e no segundo turno, será necessário realizar uma justificativa individual para cada etapa, respeitando as datas estipuladas por lei.

Justificativa por geolocalização

No dia da votação, o eleitor não precisa anexar documentos comprobatórios no aplicativo. O próprio sistema valida a solicitação ao identificar, por meio do GPS do dispositivo móvel, que o usuário de fato se encontra fora do seu município de votação.

Essa facilidade digital é exclusiva para cidadãos que estejam com a situação eleitoral regularizada ou suspensa.

Opção de entrega presencial

Caso prefira ou não consiga utilizar a plataforma digital, o cidadão pode optar pelo preenchimento do formulário físico de Requerimento de Justificativa Eleitoral. O documento em PDF deve ser impresso e entregue em qualquer seção eleitoral ou nos postos autorizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Para concluir o processo presencial, é obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com foto, mesmo que esteja fora do prazo de validade.

O formulário impresso pode ser obtido gratuitamente nos portais do TSE e dos TREs, ou retirado diretamente nos locais de votação no dia do pleito.

Eleitores no exterior

Brasileiros inscritos no Brasil mas que estejam no exterior no dia da eleição também devem justificar a ausência. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou nas seções de votação montadas fora do país.

Prazos e pós-eleição

Para quem realizar a justificativa presencial por formulário, a Justiça Eleitoral tem até o dia 9 de dezembro para processar os dados no sistema.

Quem perder o dia da eleição tem até 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa, mas precisará anexar documentos que comprovem o motivo da falta. O prazo final para o primeiro turno é 3 de dezembro de 2026, e para o segundo turno, 8 de janeiro de 2027.

Consequências e penalidades

O eleitor que não votar, não justificar e não pagar as multas devidas terá o título cancelado após três ausências consecutivas sem justificativa. Além disso, ficará impedido de emitir passaporte, prestar concursos públicos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obter empréstimos em bancos estatais.

Regras do voto obrigatório

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. O alistamento e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos.