Câmara aprova financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26. O texto garante recursos para o financiamento de veículos destinados a motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas e profissionais do transporte escolar, seguindo agora para o Senado.

A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incluiu pontos da MP 1359/26. Essa norma destina até R$ 30 bilhões para aquisição de automóveis que atendam a critérios de sustentabilidade e desenvolvimento social.

Segundo a parlamentar, o programa busca gerar renda e inclusão com apoio do governo federal. O foco inicial abrange também entregadores que precisam comprar motos e bicicletas elétricas.

O projeto autoriza bancos a adotarem sistema de pagamento flexível. Dessa forma, as parcelas podem variar no início e no fim do contrato para facilitar o acesso ao crédito.

Cada motorista ou cooperado poderá financiar apenas um veículo. A linha também cobre seguros, adaptações para pessoas com deficiência e itens de segurança para mulheres.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá taxas e prazos, prevendo condições diferenciadas para motoristas do gênero feminino. O BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa operarão os recursos.

Para conferir transparência, os bancos divulgarão dados abertos sobre as operações. Um relatório de impacto social e ambiental será enviado anualmente ao Congresso.

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