Câmara aprova proposta para a redução de impostos sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que assegura a redução de impostos sobre combustíveis na importação, produção e venda de derivados e biocombustíveis no Brasil. A proposta recebeu 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção, visando frear a escalada de preços do petróleo provocada por tensões no Oriente Médio.

Encaminhado para apreciação no Senado Federal, o texto busca conter os impactos econômicos do conflito geopolítico entre os Estados Unidos e o Irã. O fechamento das rotas marítimas na região desestabilizou o mercado global, gerando forte oscilação na cotação do barril e pressionando os custos internos.

Para neutralizar o déficit orçamentário decorrente do alívio tributário, a União utilizará a arrecadação extraordinária obtida com a alta do petróleo. Esse movimento elevou substancialmente o recolhimento de royalties e participações especiais desde os primeiros meses do ano.

De acordo com a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a receita federal atingiu R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026. O montante representa um salto expressivo diante dos R$ 9 bilhões computados no mesmo período do ano anterior, marcando uma expansão superior a 200%.

Substituindo o projeto original do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), a relatora estendeu o benefício a outros segmentos estratégicos. O parecer incorporou isenções para o setor de etanol, fertilizantes agrícolas e minerais críticos, além de prever desonerações ligadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

A paridade tributária para os biocombustíveis visa proteger o etanol frente à gasolina. Caso o tributo federal sobre a gasolina sofra corte de 30% ou mais, a alíquota do etanol será zerada, mantendo a competitividade da matriz limpa.

Ademais, o plano prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol hidratado em 2026. As usinas e cooperativas credenciadas poderão quitar até R$ 750 milhões em débitos tributários com a Receita Federal mediante compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins.

No âmbito do agronegócio, o texto reduz para 30% a exigência de receita de exportação para adesão à suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de liberar até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes até 2031.

Projetos voltados à infraestrutura de insumos agrícolas também terão isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), limitados ao teto de R$ 200 milhões anuais. O texto ainda destina recursos a hospitais tecnológicos e estipula normas fiscais para a Fifa durante o Mundial feminino.

Acordo entre os poderes acelera tramitação

A aprovação célere resultou de um diálogo direto entre o governo federal e a cúpula do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alinharam as prioridades legislativas em reunião que contou com integrantes das pastas da Fazenda e do Planejamento.

A matéria foi votada dentro do esforço concentrado do Parlamento, marcado para duas janelas estratégicas em agosto e setembro antes do período eleitoral. O movimento reflete a urgência dos parlamentares em mitigar pressões inflacionárias de impacto direto sobre a população brasileira.