Câmara de Maripá aprova emenda a projeto sobre maus-tratos e abandono de animais

A Câmara de Vereadores de Maripá realizou, na segunda-feira (28), mais uma Sessão Ordinária, com a análise e votação de matérias relacionadas à proteção animal, serviços públicos e questões administrativas do município.

Entre os destaques da sessão esteve a votação e aprovação de uma Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo que estabelece multas para casos de maus-tratos e abandono de animais de companhia, além de sanções administrativas aos responsáveis. A emenda suprimiu os incisos III e IV do artigo 5º do projeto.

Com a emenda aprovada, o projeto de lei que trata das penalidades para maus-tratos e abandono de animais também foi aprovado em primeiro turno de discussão.

Durante a sessão, foram lidos ainda três ofícios encaminhados pelo Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos nº 08, 09 e 11/2026.

Indicações

Duas indicações também foram apresentadas aos vereadores. Uma delas solicita estudos para a reforma e revitalização da Praça Central de Maripá, incluindo melhorias na pintura do calçamento, pavimentação, mobiliário, iluminação e área de recreação infantil.

A segunda indicação trata da modernização e melhoria da iluminação do Lago Municipal de Maripá.

Também foi lido um convite do Departamento de Esportes para a abertura do campeonato “Catadão de Futsal”, marcada para esta terça-feira (29), às 19h30, no Ginásio de Esportes José Moreira Filho.

Projetos aprovados

Em segundo turno de discussão, foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária do Poder Executivo.

Um deles altera o prazo para que associações, entidades e pessoas jurídicas formalizem pedidos de inclusão de eventos e atividades no Calendário Oficial do Município de Maripá.

O outro modifica a regra de desconto do auxílio-alimentação dos servidores municipais nos casos em que houver refeição reembolsada.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara convidou a população para participar da Audiência Pública sobre a nominação de logradouros públicos de Maripá, realizada após o encerramento da sessão ordinária.

As sessões ordinárias da Câmara de Maripá acontecem às segundas-feiras, às 18h.

A ata e o áudio completo da sessão estarão disponíveis no site oficial da Câmara após a aprovação da ata: www.camaramaripa.pr.gov.br.