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O governo federal planeja apresentar, entre 2026 e 2027, um protocolo nacional para enfrentar a violência sexual ligada ao casamento infantil no país. O anúncio ocorreu em Manila, nas Filipinas, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, na última quinta-feira (18).

No Brasil, o matrimônio de menores de 16 anos é proibido por lei desde 2019. Apesar disso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2022 revelam que mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais, sendo 77% meninas. A legislação brasileira enquadra a união informal nessa faixa etária como estupro de vulnerável.

Entre as principais diretrizes apresentadas estão ações de prevenção em escolas e unidades de saúde, além do aprimoramento na apuração de denúncias recebidas pelo Disque 100 e por conselhos tutelares. O objetivo é evitar que a violência seja banalizada ou arquivada sem investigação prévia.

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Para fortalecer o atendimento, o plano prevê a capacitação de conselheiros tutelares, educadores, assistentes sociais e equipes de saúde. A meta é treinar 10 mil profissionais da saúde até 2028 para identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem promover a revitimização.

A proposta busca integrar as áreas de saúde, educação, segurança pública e justiça, garantindo acolhimento psicológico e social às vítimas enquanto os responsáveis são punidos. Também estão previstos o fortalecimento da atenção à saúde mental, a expansão de abrigos e a qualificação da proteção a crianças e adolescentes indígenas.

Em paralelo, o governo aguarda a tramitação do Projeto de Lei 6622/2025 na Câmara dos Deputados. A matéria, que declara nulo qualquer casamento ou união estável de menores de 16 anos e estabelece políticas públicas permanentes, aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC