Câmara de Palotina aprova projetos e requerimento durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Palotina realizou, na segunda-feira (6), a 24ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos de lei, emendas e requerimentos voltados à administração pública e ao planejamento orçamentário do município. 

Durante o expediente, fizeram uso da Tribuna os vereadores Nico Manfroi, Thiago Mostachio, Gilvano Borin e Nissandra Karsten, que abordaram temas de interesse da comunidade, apresentaram demandas da população e comentaram assuntos relacionados às atividades do Legislativo e do município.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei nº 053/2026**, que autoriza o Poder Executivo a receber, com encargo, a doação de um bem imóvel pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina. Também foi aprovada a *Emenda Modificativa nº 040/2026, que corrige erro na indicação da unidade orçamentária constante do Projeto de Lei nº 119/2026. 

Ainda foram aprovados os Projetos de Lei nº 117, 118 e 119/2026, que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizam a abertura de crédito adicional especial para o orçamento municipal. 

A sessão também contou com a aprovação de diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, agronegócio, meio ambiente, esportes, defesa civil e demais setores da administração pública. 

Ao final dos trabalhos, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 096/2026, de autoria do presidente Thiago Mostachio, solicitando informações ao Poder Executivo sobre o Decreto Municipal nº 11.893/2025, que trata do cancelamento de restos a pagar do exercício de 2025.