Câmara dos Deputados instala comissão especial para discutir a redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O colegiado conta com o deputado Mendonça Filho (União-PE) na função de relator do projeto.

Após a formalização da comissão, o grupo terá entre 10 e 40 sessões do plenário para apreciar e votar o relatório sobre a matéria. A PEC 32 de 2015 já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho deste ano.

A mesa diretora foi definida por meio de chapa única, que obteve 19 votos favoráveis. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assumiu a presidência e indicou Mendonça Filho para a relatoria.

A estrutura da mesa também definiu o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como primeiro vice-presidente. Completam a direção Benes Leocádio (União-RN) no segundo posto e Sargento Fahur (PL-PR) na terceira vice-presidência.

Caso receba o aval da comissão especial, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de mudança constitucional, a aprovação exige dois turnos e maioria de três quintos.

O debate divide opiniões no parlamento. Defensores argumentam que as regras atuais para menores são brandas, enquanto entidades sociais criticam a medida por entenderem que ela não melhora a segurança pública.