Câmara dos Deputados pode votar propostas sobre feminicídio e preço de combustíveis

Nesta terça-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada uma sessão crucial, a partir das 13h55, para deliberar sobre importantes propostas. Entre os temas em destaque, estão o enfrentamento ao feminicídio e a busca por mecanismos para estabilizar o preço dos combustíveis, além de outras iniciativas nas áreas de direitos humanos, saúde e segurança pública.

Medidas contra o feminicídio em destaque

A pauta inclui a possível votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26. De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, a proposta visa instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

Este PLP prevê a alocação de até R$ 5 bilhões pela União para iniciativas emergenciais destinadas ao combate ao feminicídio, com a possibilidade de repasse direto desses recursos a estados e municípios.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria, já manifestou parecer favorável ao projeto.

Em um esforço contínuo para proteger as mulheres, também será analisado o PL 5695/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Este projeto busca criminalizar a manipulação de mídias por inteligência artificial para perpetrar violência de gênero, tendo como relatora a deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Contenção do preço dos combustíveis

No âmbito econômico, o Plenário discutirá o PLP 114/26, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A matéria visa criar mecanismos fiscais para atenuar a elevação dos preços dos combustíveis, muitas vezes impulsionada por instabilidades em cenários geopolíticos internacionais.

A intenção é possibilitar que o governo federal diminua a carga tributária sobre os combustíveis, compensando essa renúncia fiscal com o acréscimo de arrecadação proveniente de royalties e tributos do petróleo, gerado pela valorização do barril no mercado global.

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) é a relatora responsável por este projeto.

Prazos para atendimento infantil no SUS

Também na agenda, está o PL 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ). Este projeto visa fixar tempos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a relatoria da deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), a proposta estipula, entre outras medidas, um limite de até seis horas para casos de urgência e emergência e de 24 horas para consultas ambulatoriais.

Outras proposições em debate

A pauta do Plenário contempla ainda diversas outras proposições relevantes:

O PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas, com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O PL 5229/25, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que estabelece um marco regulatório e normas de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil, sob a relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A PEC 253/16, originária do Senado Federal, que confere a entidades municipalistas de abrangência nacional a prerrogativa de propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal. O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O PL 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS, com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que busca instituir o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro, tendo o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) como relator.

E o PL 8754/17, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que regulamenta o uso e a proteção dos emblemas da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, alinhado ao direito internacional humanitário.

Para detalhes completos da pauta, acesse a íntegra da agenda do Plenário.