Comissão da Câmara aprova prioridade para idosos em vulnerabilidade em instituições de longa permanência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que assegura o acesso e estabelece prioridade para idosos em situação de vulnerabilidade em instituições de longa permanência. Essa medida visa atender aqueles que não contam com familiares aptos a oferecer os cuidados essenciais, preenchendo uma importante lacuna na legislação atual.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1367/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), e foi acolhido após parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). A versão atualizada mantém o propósito original da proposta.

As modificações realizadas buscam harmonizar a legislação, evitando a duplicação de normas já presentes no Estatuto da Pessoa Idosa. Além disso, o substitutivo incorpora explicitamente o termo "instituição de longa permanência" no artigo que trata do direito à moradia digna para pessoas idosas.

Critérios de prioridade e a lacuna legal

A nova redação especifica que a preferência no atendimento em instituições públicas ou conveniadas será concedida a pessoas idosas desprovidas de responsáveis aptos a cuidar delas. Para essa avaliação, serão considerados cônjuges, companheiros, pais, filhos e irmãos.

A deputada Silvia Cristina enfatizou a necessidade da medida para corrigir uma deficiência na aplicação das leis vigentes. "Esta iniciativa preenche uma lacuna na legislação atual, que restringe a proteção a casos de ausência total de vínculo familiar, ignorando situações onde há parentes colaterais que, embora formalmente presentes, não possuem condições reais de prestar assistência", explicou a relatora.

Silvia Cristina também ressaltou a realidade demográfica brasileira, caracterizada por famílias cada vez menores e mais dispersas, o que dificulta o suporte prolongado. "É fundamental que o Estado atue, oferecendo alternativas institucionais adequadas para que as pessoas idosas não fiquem à margem da proteção social", defendeu.

Próximos passos da tramitação

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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