CCJ aprova projeto que exige a separação de torcidas nos estádios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que torna obrigatória a separação de torcidas nos estádios e arenas do país. A medida visa prevenir graves conflitos e reforçar a segurança das famílias e torcedores em eventos esportivos.

A matéria modifica a Lei Geral do Esporte para estabelecer regras específicas de gestão do público conforme o nível de risco de cada partida. O texto é de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI).

Em sua justificativa, o relator destacou que a iniciativa atende aos direitos fundamentais de segurança e preservação da vida. Segundo Flávio Nogueira, a segregação preventiva de grupos rivais é um mecanismo eficaz para evitar embates violentos quando as circunstâncias do jogo assim recomendarem.

Próximos passos no Congresso

Por ter sido apreciada em caráter conclusivo pela comissão, a proposta pode seguir diretamente para a votação no Senado Federal. No entanto, a matéria ainda pode ser levada ao Plenário da Câmara caso seja apresentado recurso por parte dos parlamentares.

Para que as novas exigências entrem formalmente em vigor no futebol e em outros esportes, o texto necessita da aprovação final de ambas as Casas legislativas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.