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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou medidas para garantir o atendimento integral a mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto estabelece novas diretrizes assistenciais e promove ações nacionais voltadas à conscientização sobre a saúde menstrual na rede pública.
A condição inflamatória crônica ocorre quando o tecido que reveste o interior do útero cresce em órgãos vizinhos.
Isso provoca dores incapacitantes e riscos de infertilidade, afetando cerca de 10% da população feminina em idade reprodutiva no país.
Relatora da matéria, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) acatou o substitutivo com alterações para alinhar o texto aos programas federais de atenção primária.
O parecer também incluiu foco na equidade racial e na redução de barreiras de acesso para mulheres negras, indígenas e trabalhadoras rurais.
Atendimento multidisciplinar no SUS
Pela nova proposta, o SUS deverá criar uma linha de cuidado específica para a enfermidade, oferecendo suporte contínuo e multiprofissional às pacientes.
Entre as principais metas estão o fortalecimento de redes regionalizadas e a qualificação permanente de profissionais da saúde.
Campanhas educativas e fomento a pesquisas científicas também constam no escopo do projeto aprovado na comissão temática.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue agora para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisará passar pelo aval completo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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