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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), o encerramento definitivo do inquérito das fake news. Segundo o órgão, a apuração já cumpriu a sua finalidade original de investigação.
O pedido foi enviado sob sigilo ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, não existe uma data prevista para que a decisão final seja anunciada.
Histórico do processo no Supremo
No mês passado, Fachin assumiu a condução do caso ao retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O procedimento foi instaurado originalmente em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para combater ataques e informações falsas contra a integridade do tribunal e de seus membros.
Em declarações recentes, a presidência do STF já havia manifestado a intenção de encerrar as apurações. O arquivamento conclusivo depende agora apenas da análise de pendências e de eventuais retornos da Polícia Federal (PF) e da própria PGR.
Mapeamentos recentes indicam que existem 108 procedimentos investigatórios diretamente vinculados a esse inquérito.
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