Comissão aprova medida provisória com crédito para transporte escolar

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1366/26 aprovou nesta sexta-feira (28) o texto da MP com alterações importantes. A proposta, que inclui o transporte escolar, seguirá agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O projeto de lei de conversão aprovado cria linhas de financiamento voltadas para taxistas, cooperativas, motoristas de aplicativos e profissionais do transporte escolar. O objetivo inicial era viabilizar a compra de motos e bicicletas elétricas para entregadores.

A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), aceitou seis das 14 emendas apresentadas. A inclusão do transporte escolar visa garantir o acesso à educação e à mobilidade de crianças e adolescentes em várias regiões.

Outra novidade é a autorização para que os bancos adotem pagamentos flexíveis. A regra permite parcelas com valores diferenciados no início e no fim do contrato, facilitando a quitação pelos trabalhadores.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que o parecer traz avanços para o transporte escolar, inclusão de pessoas com deficiência e proteção para mulheres motoristas.

O texto limita o acesso a um veículo por motorista ou cooperado. Também permite financiar seguros e adaptações veiculares para PCDs, além de itens de segurança para mulheres com condições diferenciadas no Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os recursos do FIIS serão operados por BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os bancos divulgarão dados abertos das operações, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).