Câmara dos Deputados inicia semana de esforço concentrado com pauta cheia

A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), a partir das 18h, uma semana de esforço concentrado no Plenário. Os parlamentares devem apreciar matérias prioritárias para a economia e a sociedade ao longo de sessões agendadas até quinta-feira (3).

Entre os destaques da pauta estão três medidas provisórias de grande impacto. A primeira é a MP 1357/26, que elimina o Imposto de Importação em compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como a "taxa das blusinhas".

O pacote de MPs inclui ainda a MP 1360/26, voltada para desburocratizar a atuação dos mototaxistas, e a MP 1366/26. Esta última estabelece linhas de crédito facilitadas para profissionais do transporte e entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.

Projetos de lei e incentivos à saúde

Além das medidas provisórias, outros 16 projetos de lei poderão ser votados durante a semana. Um dos textos centrais é o PL 6231/19, que estende o prazo para abate de doações ao apoio oncológico e à pessoa com deficiência no Imposto de Renda.

Também está na pauta o PL 3904/23, que propõe a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O público pode consultar a pauta completa do Plenário diretamente no portal da Casa.