Prazo para renegociação de dívidas pelo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira

O programa federal do Novo Desenrola Brasil encerra o prazo de renegociação de dívidas bancárias nesta segunda-feira (31). A iniciativa busca permitir que cidadãos com pendências financeiras regularizem seus débitos junto aos bancos com descontos expressivos, que podem chegar a 90%.

Direcionada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), a medida contempla contratos firmados até 31 de janeiro de 2026, com atrasos entre 91 dias e dois anos. O governo ressalta que não há previsão para nova extensão das datas.

Até a última semana de agosto, a modalidade voltada às famílias renegociou mais de 5,03 milhões de pendências. Com os acordos, o montante original de R$ 26,33 bilhões caiu para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

Quem pode participar

Para ingressar no Desenrola Famílias, o devedor precisa ter renda de até cinco salários mínimos. Além disso, os débitos devem cumprir critérios específicos do programa federal.

São elegíveis as dívidas que atendam aos seguintes requisitos:

• Contratadas até 31 de janeiro de 2026;
• Com atraso entre 91 dias e dois anos;
• Registradas em instituição financeira participante.

A própria instituição financeira é encarregada de validar os requisitos, consultando sistemas internos e o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Quais dívidas entram no programa

O foco principal contempla operações de crédito com juros elevados. Entre as modalidades aceitas estão:

• Cartão de crédito rotativo ou parcelado;
• Cheque especial;
• Crédito pessoal sem consignação em folha;
• Empréstimos pessoais para consolidação de débitos.

A inclusão efetiva da dívida depende da adesão e análise da instituição financeira credora.

Descontos e abatimentos

Os percentuais de abatimento dependem do tipo de dívida e do tempo de atraso. No caso do cartão rotativo e do cheque especial, os descontos alcançam até 90% para atrasos de um a dois anos.

É importante ressaltar que o abatimento é calculado caso a caso. Por isso, nem todos os participantes terão direito ao limite máximo de 90% de redução.

Condições de pagamento

Se o acordo for formalizado por meio de um novo financiamento, as regras estabelecem:

• Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês;
• Prazo de parcelamento em até 48 meses;
• Parcela mínima fixada em R$ 50;
• Teto de R$ 15 mil por beneficiário em cada banco;
• Carência de até 35 dias para o primeiro pagamento;
• Garantia prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como solicitar o atendimento

Não há um portal centralizado do governo para o fechamento dos contratos. Os clientes devem buscar atendimento diretamente no banco onde possuem a pendência.

O contato pode ser feito por aplicativos, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agências físicas. Bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank participam do programa.

Retirada do nome dos cadastros de restrição

A exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito não ocorre de forma imediata na assinatura. A instituição só efetua a baixa após o pagamento da primeira parcela do novo contrato.

Uso do saldo do FGTS

O trabalhador pode utilizar recursos do FGTS de contas ativas ou inativas para amortizar o débito. O limite de uso é o maior valor entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível.

A liberação é feita pelo aplicativo do FGTS, autorizando o compartilhamento de informações com o banco credor. Após a permissão, a instituição tem até 30 dias para concluir os trâmites com a Caixa Econômica Federal.

Adesão dos bancos e modalidade adimplente

A participação dos bancos é voluntária. Caso a instituição financeira não tenha aderido, o devedor não conseguirá negociar pelo programa mesmo que cumpra todos os requisitos.

Existe também o Desenrola Adimplente, focado em quem está com os pagamentos em dia, mas deseja migrar para empréstimos com taxas menores antes de entrar em inadimplência.

Recomendação final

A data de encerramento se refere à formalização do contrato, não ao pedido inicial. Por exigir análise cadastral, os interessados devem procurar os canais de atendimento o quanto antes.