A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que determina a oferta do vale-cultura aos trabalhadores por meio de cartão magnético com chip e suporte para transações virtuais.

A iniciativa modifica a Lei 12.761/12. A norma original criou o Programa de Cultura do Trabalhador, mas omitia menções diretas a pagamentos na internet e dispositivos com chip.

A autora da matéria é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O texto obteve parecer positivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), durante os debates na comissão.

Segundo a relatora, a atualização reflete os hábitos atuais de consumo. A inclusão de pagamentos digitais na legislação facilita o uso prático do auxílio no dia a dia.

Além disso, o formato com chip eleva a segurança contra fraudes por empregar criptografia.

O benefício possui valor mensal de R$ 50 e é repassado de forma opcional por empresas a funcionários que ganham até cinco salários mínimos.

Próximos passos da tramitação

O texto tem caráter conclusivo e segue para exame na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso receba o aval necessário, a proposta poderá ir direto para o Senado Federal, dispensando passagem pelo Plenário.

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