Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo ao esporte feminino via Fundo Nacional do Esporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 6252/25, uma iniciativa crucial que visa incorporar o incentivo direto ao esporte feminino entre os objetivos primordiais do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), buscando corrigir históricas desigualdades de gênero na área.

Estabelecido pela Lei Geral do Esporte, o Fundesporte tem como missão principal financiar uma vasta gama de ações no setor esportivo.

Isso inclui desde a formação de novos atletas e o esporte educacional até a melhoria da infraestrutura, a promoção da inclusão social e o apoio ao esporte de alto rendimento. Seus recursos provêm de diversas fontes, como dotações orçamentárias específicas, receitas de loterias e doações, garantindo a sustentabilidade de suas operações.

A aprovação na comissão ocorreu após o acolhimento do parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). A proposta original é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Segundo a deputada Célia Xakriabá, apesar de a Lei Geral do Esporte já prever a promoção da igualdade de gênero, é fundamental que esse princípio seja efetivamente integrado aos instrumentos de financiamento público.

Tal medida é vista como essencial para expandir o suporte às diversas modalidades esportivas praticadas por mulheres. "Esta iniciativa representa um passo significativo para corrigir desigualdades históricas e garantir o direito das mulheres a uma participação plena e igualitária no cenário esportivo", declarou a relatora.

Próximos passos da tramitação

A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação em todas as comissões designadas, ela não precisará ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso.

O texto será submetido à análise de outras importantes comissões, incluindo as do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para as etapas finais.

Para que o projeto seja convertido em lei, é imprescindível sua aprovação final tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Para compreender melhor o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.