Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com sede em Fortaleza, no Ceará. A medida busca reforçar a estrutura do órgão e otimizar a prestação jurisdicional trabalhista no estado.

A proposta detalha a alocação de cinco novas vagas para juízes do trabalho substitutos, 31 para analistas judiciários e 15 para técnicos judiciários. A estimativa de custo para essas novas posições é de R$ 12,3 milhões.

O parecer favorável, que embasou a aprovação pela CCJ, foi elaborado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O texto original da proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em sua justificativa, o deputado Domingos Neto enfatizou a relevância da proposta, descrevendo-a como "oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará".

Ele ressaltou que o TRT-7 tem lidado com um "expressivo aumento da demanda judicial", sem o devido incremento em seu quadro de pessoal. Essa defasagem, segundo o relator, compromete diretamente a "duração razoável de cada processo".