PGE-RJ busca R$ 640 milhões do Grupo Master por perdas no Rioprevidência

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) entrou com três ações judiciais nesta quinta-feira (16) contra a Master Corretora e outras gestoras de fundos de investimento. O objetivo é apurar perdas de R$ 641,4 milhões registradas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que envolvem recursos públicos.

Os valores em questão foram aplicados em fundos administrados pelo conglomerado Master, que atualmente se encontra em processo de liquidação extrajudicial. As ações focam em investimentos realizados pelo Rioprevidência em dois fundos específicos ligados ao Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA.

De acordo com a PGE-RJ, a perda no fundo Texas I FIA está diretamente ligada a uma operação de compra considerada coordenada, envolvendo ações da Ambipar. A Procuradoria alega que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, associada à Operação "Carbono Oculto" (que investiga lavagem de dinheiro), teria adquirido expressivamente os papéis.

Essa aquisição massiva, segundo a acusação, teria inflado artificialmente o preço das ações da Ambipar. A petição inicial descreve a situação como uma "armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA", que teria vendido ao Rioprevidência cotas de um fundo lastreado em ações sem fundamento real.

O fundo Texas I FIA chegou a desrespeitar as normas da CVM em novembro de 2025, mantendo apenas 31% de seu patrimônio em ações, quando o mínimo exigido para fundos de ações é de 67%.

Em relação ao fundo Revolution, a PGE-RJ aponta que a gestora Acura, agindo em nome do fundo, votou a favor de alterações no regulamento de um fundo investido (FIDC Eicon). Essas mudanças, segundo a Procuradoria, prejudicaram os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que detém 10,7% do fundo.

As alterações controversas incluíram a renúncia a direitos de voto e a extensão do prazo de amortização do investimento em 48 meses. Os valores que motivam as medidas cautelares somam R$ 616,6 milhões, englobando o montante investido no Revolution (R$ 481,4 milhões) e a perda apurada no Texas I FIA (R$ 135,1 milhões).

A PGE-RJ solicitou o bloqueio de ativos dos réus através do sistema Sisbajud, além da indisponibilidade de bens como imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas.