Consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos termina neste sábado

Termina neste sábado (25) o prazo para a sociedade civil, professores e gestores colaborarem com a consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. Realizada por meio da plataforma Brasil Participativo com acesso via Gov.br, a iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) visa coletar contribuições para fundamentar as diretrizes da modalidade escolar na Educação Básica.

As propostas enviadas devem nortear a consolidação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos, assegurando direitos educacionais, culturais e linguísticos. O público-alvo abrange estudantes surdos, surdocegos, deficientes auditivos sinalizantes, além daqueles com altas habilidades, superdotação ou deficiências associadas.

As diretrizes atualizadas passarão a compor a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). A finalidade do programa é impulsionar a equidade escolar, respeitando as especificidades dos alunos e assegurando a qualidade no ensino.

Guia de estruturação para o ensino básico

O documento formulado servirá como um norteador teórico para que sistemas de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e consolidar o atendimento pedagógico. Entre os pilares definidos pelo texto, destaca-se o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma principal de instrução e comunicação no ambiente escolar.

Além disso, a norma estabelece o ensino formal da língua portuguesa escrita como segundo idioma e a criação de ambientes que incentivem a convivência em Libras. O texto também defende a valorização cultural da comunidade surda e a oferta de formação continuada para docentes bilíngues.

Outros pontos essenciais incluem a produção de materiais didáticos adaptados, o fortalecimento de escolas ou turmas bilíngues e a participação ativa da comunidade surda no planejamento e na avaliação das políticas públicas implementadas.

Desafios apontados pelo Censo Escolar

Dados do Censo Escolar de 2024 revelam que a educação básica brasileira conta com 61.623 estudantes matriculados nesse perfil. Entretanto, os indicadores demonstram a urgência de melhorias estruturais em todo o território nacional.

Atualmente, apenas 12% das redes de ensino oferecem material pedagógico adequado em Libras, enquanto avaliações em videolibras alcançam somente 1,31% dos alunos. Ademais, embora 51% das instituições possuam Salas de Recursos Multifuncionais, o número de professores com formação continuada na área é de apenas 2.501 profissionais.

Nesse cenário, a consolidação da PNEBS busca enfrentar essas carências, garantindo os direitos linguísticos dessa população e promovendo o aprimoramento contínuo das redes de ensino no país.