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A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da perícia celular de Jairinho. O aparelho foi apreendido na cela onde o ex-vereador cumpre pena, com o objetivo de investigar possível interferência no processo.
A decisão judicial interrompe a análise dos dados do celular até o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa. Anteriormente, a corte havia negado o pedido de anulação da quebra de sigilo do dispositivo.
Em sua decisão, a magistrada explicou a recusa ao pedido inicial da defesa, mas acatou a suspensão provisória. "Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento", escreveu.
A apreensão do celular visa apurar se Dr. Jairinho, durante o período em que está detido, tentou manipular ou influenciar o andamento das investigações ou do processo judicial. Esta é uma prática comum em casos onde há suspeita de obstrução da justiça.
Contexto da condenação de Dr. Jairinho
Em junho deste ano, o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. A sentença foi proferida pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.
A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve seu crime desclassificado de homicídio doloso para culposo, caracterizado pela ausência de intenção de matar. Ela recebeu perdão judicial por essa acusação.
Monique foi ainda condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Contudo, devido ao tempo já cumprido em prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.
O julgamento, que se estendeu por 11 dias, foi um marco no Judiciário fluminense. Ele é reconhecido como o mais longo da história da justiça do Rio de Janeiro.
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