O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre supostas irregularidades no caso Master nesta sexta-feira (4).

As acusações partiram do ministro Alexandre de Moraes, que aponta improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Segundo Moraes, o colega teria direcionado apurações para atingi-lo e também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para fundamentar as alegações, Moraes anexou um documento de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF). No entanto, o próprio arquivo admite ser apenas uma "análise de cenário" sem valor probatório, além de não possuir cabeçalho oficial ou assinatura de delegado.

Origem do impasse e mensagens vazadas

A crise institucional na corte se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de dados da Operação Compliance Zero. A investigação foca em fraudes financeiras no antigo banco Master, cujo ex-proprietário é o empresário Daniel Vorcaro.

Registros de conversas recuperados no celular de Vorcaro citam Moraes e Gonet. Algumas das mensagens sugerem que Moraes teria atuado na edição de um contrato milionário entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Medidas adotadas pela presidência do STF

Em movimentos anteriores, Fachin já havia solicitado manifestações de Gonet, Moraes e Mendonça a respeito dos diálogos vazados. O presidente do STF adiantou que submeterá ao plenário o pedido da PGR para anular as investigações sob relatoria de Mendonça.

Fachin destacou a importância de manter as garantias do devido processo legal e do contraditório. Adicionalmente, determinou que as acusações feitas por Moraes sejam desentranhadas do inquérito das Fake News e autuadas em petição autônoma sob sua condução.

O ministro enfatizou que as determinações atuais servem estritamente para a instrução da matéria. Não há, portanto, qualquer antecipação de julgamento sobre o mérito das acusações ou a admissibilidade do procedimento.