O Governo Federal emitiu um alerta importante sobre tentativas de fraude envolvendo o Pix MEI, esclarecendo que o cadastramento para o benefício ainda não começou. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o programa prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário, mas os pagamentos só terão início no próximo ano, tornando falsa qualquer promessa de liberação imediata de valores.

Em participação no programa Bom Dia, Ministro, promovido pela Secom e Canal Gov, o ministro reforçou que não haverá liberações em 2024. Ele orientou que os microempreendedores ignorem mensagens suspeitas que solicitem dados para inscrição, pois qualquer tentativa atual de cadastro trata-se de um golpe financeiro.

Esclarecimento sobre boatos e regras do programa

Paulo Pereira também desmentiu boatos das redes sociais que afirmavam que o repasse seria parcelado em 12 vezes de R$ 400. Ele explicou que essa informação errônea derivou de cálculos incorretos sobre o orçamento e reiterou que o projeto visa subsidiar até R$ 5 mil em investimentos específicos, com foco em mulheres empreendedoras e MEIs de menor faturamento.

O detalhamento completo das diretrizes do Prospera MEI deve ser publicado até o final deste ano. O governo pretende testar o modelo antes de uma expansão total, priorizando inicialmente as categorias e negócios que possuem menor rendimento financeiro.

Sobre os questionamentos jurídicos de que a medida não estaria citada na Lei Complementar nº 238, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro explicou que não há necessidade de previsão na lei, bastando a inclusão no orçamento de 2027.

Por fim, a orientação oficial é que os empreendedores não cliquem em links suspeitos nem forneçam dados bancários ou pessoais fora do portal oficial do programa Prospera MEI.