Governo federal destina R$ 550 milhões em crédito extraordinário para subsidiar diesel

O governo federal, por meio de uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (29), liberou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões. O objetivo é subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário, visando assegurar o abastecimento nacional e amenizar os impactos no mercado. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Esta nova norma se conecta diretamente a uma iniciativa anterior, a Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já estabelecia um suporte similar para o combustível.

O crédito extraordinário, conforme a Constituição, representa um mecanismo para custear despesas de caráter urgente e imprevisível. Neste contexto, os R$ 550 milhões serão empregados nacionalmente para subsidiar a importação de diesel, garantindo a viabilidade do abastecimento e minimizando possíveis turbulências no setor.

A Medida Provisória especifica que a totalidade desses recursos, categorizados como despesas primárias do orçamento fiscal, será integralmente dedicada a este propósito de subsídio.