O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao perdão de débitos para o setor de eventos, bares e restaurantes, seguindo os moldes do programa direcionado aos microempreendedores individuais.

Durante reunião realizada nesta sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro debateu a proposta. A expectativa é que o texto seja protocolado nos próximos dias para iniciar a tramitação no Legislativo.

De acordo com o titular da pasta, a medida busca amparar um segmento severamente afetado recentemente. Ele destacou que a estratégia fiscal se mostra eficiente por atingir passivos de baixa recuperabilidade e permitir o retorno de empresas à formalidade.

O ministro ressaltou que a iniciativa possui relevância tanto social quanto fiscal. Além disso, a gestão federal planeja promover melhorias e ajustes no regime do Simples Nacional.

Por fim, Paulo Pereira adiantou que o presidente Lula deve oficializar em breve uma nova linha de crédito do BNDES voltada a pequenos negócios, contando com taxas de juros subsidiadas.