IFI prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com propostas do governo Lula

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo ligado ao Senado Federal, divulgou no Relatório de Acompanhamento Fiscal que promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem cobertura no Orçamento. A estimativa aponta pressão sobre as contas públicas nos próximos anos.

O cálculo engloba o reajuste nos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação ligada às apostas de quota fixa (bets) e novos incentivos direcionados aos microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com a entidade, a projeção não contabilizou outras propostas sugeridas no período eleitoral, como a extensão do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e a gratuidade na tarifa do transporte público aos fins de semana.

Necessidade de ajuste e projeção de déficit

Para este ano, a IFI projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já para 2027, novos compromissos e divergências com o Projeto de Lei Orçamentária Anual podem elevar o déficit primário efetivo a 1% do PIB.

Para manter o endividamento público estabilizado, o relatório calcula que o país precisaria alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB. Isso exigiria um ajuste fiscal equivalente a 3 pontos percentuais da economia brasileira.

Elevação dos juros e operações de crédito

A elevação na taxa de juros real neutra, que subiu de 5% para 6,1% ao ano, amplia o desafio das contas governamentais. Com esse cenário, a chance de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 subiu para 81,6%.

Outra preocupação recai sobre as concessões de crédito realizadas pela União com recursos orçamentários, cujos pagamentos acumulados somaram R$ 220,3 bilhões até outubro. Embora fiquem fora da meta primária, esses valores afetam a trajetória da dívida.

Pressões na Previdência e BPC

A IFI ressalta também omissões de despesas no planejamento orçamentário, como R$ 13 bilhões decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial. Além disso, há divergências nas estimativas oficiais sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Diante do quadro, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027. O restante do ajuste deve vir da revisão de gastos obrigatórios enviada ao Congresso Nacional.