A inclusão digital de idosos deu um passo importante nesta etapa legislativa. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, estabelecendo diretrizes para garantir autonomia, segurança e participação social da pessoa idosa por meio da tecnologia.

O texto original foi apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG) e recebeu parecer favorável com emenda do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA).

Segundo o parlamentar, o letramento digital tornou-se essencial nos dias atuais. Grande parte do exercício da cidadania e da comunicação com órgãos públicos ocorre hoje por meio de aplicativos e plataformas virtuais.

Ações previstas na proposta

O projeto determina a inclusão de conteúdos tecnológicos nos currículos de ensino formal e na educação continuada. Também prevê cursos de extensão, criação de ferramentas acessíveis e campanhas educativas de prevenção contra golpes virtuais.

A emenda do relator integrou a medida à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23).

Houve ainda alterações na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).

Próximas etapas

A iniciativa ainda passará pelo crivo das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser chancelado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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