Justiça condena Shopping Pátio Higienópolis por discriminação racial e impõe indenização

O Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo, foi condenado por discriminação racial, conforme acordo homologado pela Justiça com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O empreendimento pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resultado de uma ação civil pública ajuizada após um episódio de racismo contra um adolescente negro em abril de 2025.

A investigação do caso foi conduzida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, a partir de um inquérito civil. Este processo destacou a importância da atuação do MPSP na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da igualdade, especialmente para grupos vulneráveis.

O incidente envolveu um adolescente negro e um amigo, também negro, que foram abordados de forma discriminatória por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping, localizado em um bairro nobre da cidade. A mulher questionou se os jovens estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca.

Na época, os dois adolescentes estavam no ensino fundamental II e haviam participado de uma atividade escolar focada no debate sobre racismo. O estudante diretamente afetado era bolsista do renomado Colégio Equipe, o que amplificou a repercussão do caso.

Uma semana após o lamentável episódio, estudantes e professores da instituição de ensino organizaram um protesto no shopping. A manifestação visava cobrar providências e reforçar a necessidade de combate ao racismo em espaços públicos e privados.

Medidas de prevenção e combate à discriminação

Além da indenização financeira, o shopping assumiu diversas obrigações para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes frequentadores. Entre as medidas mais significativas, está a manutenção de um núcleo social permanente.

Esse núcleo será composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, e atuará todos os dias da semana. A determinação é que qualquer abordagem a crianças e adolescentes seja feita exclusivamente por este núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção, evitando situações discriminatórias.

O acordo também prevê um treinamento periódico para todos os colaboradores operacionais, ministrado por uma consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano. Essa iniciativa visa capacitar a equipe para lidar com a diversidade e prevenir novos incidentes de racismo.

Outras cláusulas importantes incluem a inserção de uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento. O canal de denúncias será aprimorado, garantindo o anonimato dos denunciantes e a divulgação dos órgãos externos de proteção.

Anualmente, o shopping deverá realizar um evento aberto ao público, focado no respeito à diversidade e no combate ao racismo. Relatórios semestrais serão enviados ao Ministério Público, e a vigência das obrigações é de três anos, com previsão de multa em caso de descumprimento.

O montante de R$ 1 milhão será destinado a iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O MPSP ressaltou que o acordo estabelece medidas concretas para prevenir violações e institui mecanismos eficazes de acompanhamento.

A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou a relevância do acordo. "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude", afirmou.