Nova lei sancionada permite a redução de tributos sobre combustíveis no país

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), autorizando a diminuição de tributos sobre combustíveis em todo o território nacional. A medida busca suavizar a oscilação de preços e os reflexos econômicos negativos provocados pela crise internacional no Oriente Médio sobre o mercado energético brasileiro.

Compensação orçamentária e trâmite legislativo

A nova legislação estabelece diretrizes para cortar alíquotas federais cobradas na importação, fabricação e venda dos principais derivados. O texto já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e obteve aprovação definitiva do Senado Federal no início deste mês.

Para assegurar o equilíbrio das contas públicas, o mecanismo prevê que qualquer perda de arrecadação seja compensada. Essa cobertura orçamentária utilizará receitas extraordinárias da União provenientes da valorização da alta do petróleo no comércio global.

Incentivos para setores estratégicos e eventos

Além das ações voltadas à energia, a norma institui bases para concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Do mesmo modo, a indústria nacional de fertilizantes será contemplada com estímulos específicos.

Por fim, a lei sancionada também abarca um regime fiscal diferenciado focado em projetos e operações associados à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, fortalecendo a atração de investimentos para o evento esportivo no país.