Novo sistema alfandegário da Receita Federal acelera desembarque nos aeroportos

A Receita Federal implementou um novo sistema alfandegário nesta segunda-feira (27) para agilizar a entrada de passageiros de voos internacionais no país. A tecnologia analisa automaticamente as Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) e libera imediatamente viajantes classificados como de baixo risco, evitando a necessidade de atendimento presencial nos aeroportos.

A iniciativa integra o plano de modernização do controle aduaneiro brasileiro. O objetivo principal do órgão é reduzir o tempo de espera no desembarque, mantendo o mesmo rigor no combate a irregularidades tributárias e ao contrabando.

Como funciona a análise automática

Anteriormente, qualquer passageiro que submetesse a e-DBV para declarar mercadorias precisava passar obrigatoriamente por um guichê presencial da fiscalização antes de deixar a área restrita do aeroporto.

Com o modelo atualizado, o sistema informatizado efetua uma triagem automatizada com base em algoritmos de gerenciamento de risco no momento do envio da declaração.

Caso o perfil da operação seja considerado de baixo risco, o documento é validado na hora. Assim, o cidadão ganha autorização imediata para se dirigir à saída do terminal sem enfrentar filas.

Por outro lado, declarações com divergências ou suspeitas continuarão direcionadas para a triagem presencial conduzida por auditores-fiscais.

Passo a passo para o passageiro

Para quem desembarca no Brasil, o processo de preenchimento da declaração continua simples. Veja a sequência das etapas:

• O passageiro preenche a e-DBV sempre que trouxer bens sujeitos a imposto ou controle aduaneiro;
• A declaração é transmitida digitalmente aos servidores da Receita Federal;
• O sistema realiza o cruzamento automatizado de dados e a avaliação de risco;
• Em casos de baixo risco, o registro é confirmado de imediato no dispositivo;
• O viajante é liberado para sair do aeroporto sem procurar o atendimento presencial.

Se o sistema detectar necessidade de conferência, o aplicativo notificará o usuário de que ele deve passar pelo procedimento habitual de inspeção.

Regras e obrigatoriedade mantidas

É importante ressaltar que as normas vigentes de declaração permanecem inalteradas. Continuam obrigados a prestar contas os passageiros que excederem a cota de isenção ou transportem itens sob restrição legal.

A atualização tecnológica altera unicamente a velocidade do processamento aduaneiro, sem extinguir os limites de compras no exterior ou em free shops, disponíveis no portal oficial da Receita Federal.

Fiscalização focada em alto risco

A Receita Federal reforça que a automação não diminui a autoridade nem a presença dos fiscais nos terminais. O órgão conserva integralmente suas prerrogativas de:

• Selecionar passageiros para abordagens e vistorias surpresa;
• Inspecionar bagagens, volumes e mercadorias;
• Revisar as declarações submetidas e efetuar lançamentos tributários;
• Aplicar sanções, multas e retenções previstas pela legislação vigente.

Com o direcionamento dos recursos humanos para situações de maior complexidade, a administração aduaneira busca otimizar a segurança das fronteiras e a fluidez do tráfego internacional de passageiros.