Bolsonaro nega ter autorizado vídeo de inteligência artificial no PL

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de um vídeo de inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL. A resposta atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes para apurar eventuais descumprimentos de medidas cautelares.

O material em exibição simulava um pronunciamento do ex-mandatário em apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A peça audiovisual foi apresentada publicamente no evento partidário realizado no último sábado (25).

Regras eleitorais e restrições judiciais

Ao fixar o prazo de 48 horas para explicações, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar qualquer manifestação político-eleitoral, mesmo que por intermédio de terceiros.

O magistrado ressaltou ainda que a veiculação sem consentimento pode ser caracterizada como deep fake, prática vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por sintetizar voz e imagem para associar digitalmente a figura pública a disputas eleitorais.

Ausência de contato e histórico familiar

Na petição enviada à Justiça, os advogados argumentaram que o ex-mandatário não teria como ter aprovado o conteúdo, visto que está incomunicável com o filho. O senador Flávio Bolsonaro foi impedido de visitá-lo após a publicação de uma carta nas redes sociais.

"O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", destacou a defesa no documento.

Além disso, os advogados pontuaram que a utilização do acervo de mídia do ex-presidente pelos filhos é uma prática antiga e contínua no meio político, realizada historicamente sem a necessidade de autorizações formais ou objeções do titular.