A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A manifestação foi motivada por um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que acusou o colega de atuação parcial após Mendonça solicitar a abertura de uma apuração contra ele.

O caso envolve trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise sobre a conduta de Mendonça foi solicitada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a iniciativa do magistrado não pode ser enquadrada como delito jurídico.

Segundo Gonet, a representação não demonstra conduta punível pela Lei n. 13.869/2019, que define os crimes praticados por agentes públicos. Além disso, o chefe da PGR salientou que os relatórios da Polícia Federal (PF) solicitados por Mendonça não têm valor probatório e, portanto, não constituem provas ilícitas.

Origem do impasse no STF

A controvérsia começou em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do processo e repassou o material a Fachin. Investigações da PF indicam que Vorcaro teria trocado cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em novembro do ano passado.