Prazo para coleta de dados do Censo Escolar termina nesta sexta-feira

O prazo para o preenchimento da primeira fase do Censo Escolar da Educação Básica 2026 se encerra nesta sexta-feira (31), mobilizando escolas de todo o Brasil. Coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a iniciativa reúne dados cruciais para o mapeamento e planejamento da educação nacional.

Nesta etapa inicial, os diretores e responsáveis escolares devem informar, de forma online no Sistema Educacenso, os dados referentes à infraestrutura das unidades, turmas, matrículas e profissionais da educação de redes públicas e privadas.

A responsabilidade pela veracidade e envio do formulário é exclusiva dos gestores das instituições. O levantamento abrange diferentes modalidades, como educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação profissional.

Cronograma e próximas etapas

Conforme estabelece a Portaria MEC nº 217/2026, os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal devem exportar as informações preliminares para publicação no Diário Oficial da União. Após essa divulgação, a plataforma reabrirá por 30 dias para conferências e correções.

O calendário do Inep prevê ainda fases para verificação e confirmação de eventuais matrículas duplicadas. O envio final dos dados homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está agendado para 11 de dezembro.

Essas estatísticas servem de base para o cálculo da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A divulgação oficial dos resultados conclusivos da primeira fase ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.

Acompanhamento da situação do aluno

Na mesma data de publicação do primeiro ciclo, terá início a segunda etapa do levantamento, voltada à Situação do Aluno. O período de coleta dessas informações seguirá aberto até 12 de março de 2027.

Nesse segundo momento, os gestores deverão registrar os dados de rendimento e movimentação dos estudantes declarados, incluindo taxas de aprovação, reprovação, abandono e transferência. Os relatórios por escola e dados preliminares estarão acessíveis em 1º de abril de 2027, enquanto os indicadores finais serão publicados pelo Inep em 14 de maio de 2027.

Impacto na gestão pública

As informações do Censo Escolar são essenciais para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais brasileiras. Além do repasse de recursos, os dados fundamentam estudos acadêmicos e o cálculo de métricas nacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de fluxo e distorção idade-série.