Projeto amplia acesso à informação nas unidades de saúde de Palotina

A Câmara Municipal de Palotina aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 028/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, que determina a exibição de conteúdos educativos, informativos e institucionais nas unidades públicas de saúde do município.

A proposta prevê a utilização de televisores, painéis eletrônicos, murais e outros meios disponíveis para divulgar orientações sobre prevenção de doenças, campanhas de vacinação, hábitos saudáveis, saúde mental, serviços oferecidos pela rede municipal e direitos dos usuários do sistema público de saúde.

Segundo o autor, a iniciativa busca aproveitar o tempo de espera dos pacientes para promover informação de interesse público e conscientização, contribuindo para a educação em saúde da população. O projeto também proíbe a veiculação de publicidade comercial e conteúdos político-partidários, garantindo que o material divulgado tenha caráter exclusivamente educativo e institucional.

A matéria foi aprovada em segunda votação e redação final durante a 22ª Sessão Ordinária de 2026.